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Solicito informações ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPURB, sobre a possibilidade de asfaltamento da Rua Étore Geovane Perizolo, no Bairro Progresso.

Solicita ao Prefeito Municipal e as secretarias competentes, que informem nos prazos legais, o atual paradeiro da estatua de Bacco, deus do Vinho, obra do artista Clóvis Ignácio Dapper, anteriormente instalada no trevo de acesso norte, que foi removido para as obras do túnel da BR 470.

O Vereador que esta subscreve, vem respeitosamente solicitar, por meio deste Pedido de Informação, que o Poder Executivo informe: 1. Existe a possibilidade de construção ou continuidade do passeio público (calçada) na Rua José Lunelli, especialmente no trecho que conecta à Rua João Camerini? 2. Há estudos ou previsão para a construção de degraus no encontro das Ruas José Lunelli e João Camerini, facilitando o acesso seguro de uma via à outra? 3. É possível dar continuidade ao passeio público na Rua João Camerini, com a instalação de corrimão para maior segurança dos pedestres?

Solicita ao Prefeito Municipal, Sr. Diogo S. Siqueira, e a Secretaria Competente que informe se foram recebidas 2.000 (duas mil) vacinas para causa animal conforme anunciadas, ou qual foi a real quantidade recebida, e se foi por doação ou se foram pagas com recursos de emendas parlamentares, caso positivo, por intermédio de qual vereador e deputado, ou se foi através de recursos ou doação do Governo Estadual.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Requer informações detalhadas acerca da liberação de empreendimento privado em área anteriormente declarada de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 8.231/2013, destinada à implantação do “Corredor da Saúde”, sem revogação formal da referida declaração, bem como acerca de eventual alteração normativa, deliberação técnica e condutas administrativas que tenham autorizado a destinação do imóvel a fins privados, com eventuais impactos sobre a ordem urbanística, o patrimônio público e a função social da propriedade urbana.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Solicitação de informações ao Chefe do Poder Executivo sobre possível fato ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Botafogo, no dia 25 de maio de 2025, onde teria ocorrido a solicitação de a emissão de declaração de óbito sem o segundo exame clínico presencial e carimbo médico para posterior cremação, em desacordo com a legislação médica e sanitária vigente, com pedido de detalhamento sobre a ocorrência, medidas adotadas, encaminhamentos legais e disponibilização de documentos pertinentes para fiscalização parlamentar.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Solicita informações sobre a ausência de obras de contenção na execução da terceira pista da Rua Aristides Bertuol, cujas alterações estruturais no solo provocaram sucessivos deslizamentos de terra desde 2022, com episódios críticos em dezembro de 2022, setembro de 2023 e em 18 de junho de 2025, expondo moradores do bairro Eucaliptos a risco iminente e exigindo constantes intervenções emergenciais. Requer envio de estudos técnicos, justificativas pela omissão de contenção e plano definitivo de solução.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Requer informações e providências junto ao Poder Executivo Municipal acerca da recuperação, reestruturação ou melhorias na ponte localizada na Estrada Joaquim Cantelli, no Distrito de São Pedro, Caminhos de Pedra, nas imediações da Vinícola Arte Viva. A solicitação fundamenta-se no estado precário de conservação da estrutura e sua relevância estratégica como via essencial para o escoamento turístico e rural, buscando garantir a segurança e a fluidez do tráfego.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da situação estrutural e funcional da Escola Municipal Infantil Lar dos Pequeninos, situada na Rua Nunciante Antinolfi, 154, Bairro Jardim Glória, notadamente quanto à necessidade de reforma do telhado, substituição de aberturas, requalificação da rede elétrica, nivelamento e cercamento de área externa de risco, bem como quanto à possibilidade de construção de nova sala de aula, com respectivos cronogramas e previsões orçamentárias.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Requer informações pormenorizadas ao Poder Executivo Municipal sobre a aquisição e regularização de índices construtivos pela empresa Mon Faro Incorporadora, especificamente no âmbito do empreendimento Jardins Dona Isabel. A presente solicitação advém da revogação de decreto municipal previamente expedido, em consonância com recomendação formalizada pelo Ministério Público, e visa ao cabal esclarecimento dos procedimentos adotados para a adequação urbanística do referido projeto, com foco na identificação dos alienantes dos índices, na comprovação das contrapartidas e medidas mitigatórias exigidas, e na elucidação da ausência de encaminhamento legislativo complementar.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Requer informações pormenorizadas ao Poder Executivo Municipal sobre aspectos técnicos, urbanísticos e ambientais relacionados ao empreendimento localizado na Rua Aristides Bertuol, denominado Condomínio Industrial Barracão, objeto da Licença de Instalação nº 014/2024, expedida pela SMMAM. Solicita-se a identificação do responsável pelo empreendimento, cópia integral do processo administrativo, projetos e documentos submetidos ao IPURB, estudos geotécnicos, medidas mitigatórias adotadas e pareceres técnicos dos órgãos competentes, em razão do estágio avançado da obra e dos riscos associados à instabilidade geológica da área.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação e Obras Públicas, se há planejamento para colocação de tubos e a colocação de boca de lobo na Rua Ivalino Bonatto acima do nº 50, no bairro Vila Nova II.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca de existência de projeto ou previsão para extensão da rede de energia elétrica na Rua Lajeadense, Bairro Municipal, tendo em vista tratativas anteriores com a comunidade local e a ausência de solução efetiva até o momento, bem como solicita esclarecimentos quanto à existência de edital de concorrência pública ou outro instrumento administrativo correlato.

Solicita ao Prefeito Municipal e as secretarias competentes que informem nos prazos legais, qual a real situação do Ginásio do Bairro Jardim Glória, visto a situação de abandono do prédio.

O Vereador Paulo Souto, da bancada do PSDB, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente solicitar as seguintes informações: Se existe a possibilidade de ampliação dos brinquedos na praça do bairro São Roque? Considerando a importância dos espaços públicos de lazer para o convívio das famílias e o bem-estar das crianças, especialmente nos bairros residenciais, solicitamos que seja informado: 1. Existe a possibilidade de instalação de novos brinquedos, especialmente balanços, na praça localizada no bairro São Roque? 2. Há previsão orçamentária, projeto ou estudo para a melhoria da estrutura desta praça? 3. Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para a execução dessas melhorias?

Solicito ao Prefeito Municipal e as secretarias competentes, informações sobre a situação cadastral das 192 (cento e noventa e duas) famílias contempladas pela regularização fundiária no Bairro Municipal.

Solicito ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente que informe quando serão iniciadas as obras de revitalização, reforma e pintura dos brinquedos na Praça Parque Chico Mendes no Bairro Fátima.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações formais, completas e documentadas acerca da aplicação da Lei Ordinária Municipal nº 5.964, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei nº 6.849, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Bento Gonçalves, solicitando, entre outros pontos: o número de veículos recolhidos desde a entrada em vigor da norma; manifestação de proprietários; relação detalhada dos bens apreendidos com datas, locais, condições e registros fotográficos; realização e resultados de leilões; destinação dos valores arrecadados; decretos regulamentadores editados; contratos com empresas de remoção e guarda; além de esclarecimentos quanto ao cumprimento da legislação ambiental e à integração com os sistemas de identificação veicular (BIN e Detran-RS).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Requer informações pormenorizadas ao Poder Executivo Municipal acerca do cronograma detalhado, dos projetos técnicos específicos, da dotação orçamentária alocada e das medidas administrativas implementadas relativas à recuperação integral da pavimentação asfáltica da Estrada Imaculada Conceição, situada no distrito de Faria Lemos, tendo em vista os graves danos causados pelas severas chuvas e enchentes ocorridas no período compreendido entre setembro de 2023 e maio de 2024. Ressalta-se que tais eventos climáticos extremos ocasionaram significativa degradação da infraestrutura viária, comprometendo a segurança dos usuários, a mobilidade regional e o escoamento da produção agrícola e vitivinícola, atividades econômicas essenciais para o desenvolvimento sustentável da região.

Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente que informe, a possibilidade de estudo técnico que viabilize a "OBRIGATORIEDADE DO USO DE SISTEMA DE PORTÕES ELETRÔNICOS COM DETECTORES DE METAIS EM TODA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE PORTEIROS QUALIFICADOS PARA TAIS ESCOLAS"

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas quanto à existência, andamento ou previsão de procedimento licitatório voltado à recomposição asfáltica no trecho de acesso à ponte sobre o Rio das Antas, na divisa entre os municípios de Bento Gonçalves e Cotiporã, danificada pelas cheias ocorridas em 2024, com solicitação de dados técnicos, prazos, valores orçamentários, fonte de recursos e demais elementos necessários à adequada fiscalização e transparência dos atos administrativos.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca da existência, andamento ou previsão de abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa responsável pela pavimentação das Ruas Orestes Poloni e Marino Zaccaron, no Distrito de Faria Lemos. Requeiro dados precisos sobre valores estimados, fonte de recursos públicos, modalidade e fase da licitação, cronograma físico-financeiro, bem como a documentação técnica pertinente, a fim de garantir a transparência administrativa, o controle social e a adequada aplicação dos recursos públicos, em consonância com os princípios constitucionais da publicidade, eficiência e moralidade administrativa.

Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal oficie a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN / Aegea, por meio de seu Superintendente Regional, Sr. Lutero Cassol, solicitando informações quanto à possibilidade de fornecimento e instalação de caixas d’água a residentes do município de Bento Gonçalves afetados pela recorrente interrupção no abastecimento de água, considerando não apenas famílias de baixa renda, mas também aquelas que, por circunstâncias excepcionais, como enfermidades, desemprego, limitações financeiras ou outras condições de vulnerabilidade, encontram-se impossibilitadas de adquirir e instalar o equipamento por meios próprios. Requer-se, ainda, esclarecimentos sobre a existência de programas específicos da Companhia para tal finalidade, critérios de elegibilidade, cobertura territorial e previsão de atendimento à população afetada.

Solicita ao Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe, nos prazos legais, se o Município participou do Edital de Horas Máquina - Área Rural (Situação de Emergência), serviço ofertado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, onde o Estado oferta ao Município em situação de emergência em razão das catástrofes climáticas de maio de 2024, até R$ 300 mil (trezentos mil reais) para investir na reconstrução de estradas rurais danificadas, e se em caso negativo, que exponha os motivos da não participação.

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar, por meio deste Pedido de Informação, as seguintes informações a respeito da Rua Emílio Pozza, localizada no bairro Maria Goretti: 1. Existe previsão para a pavimentação do trecho final da Rua Emílio Pozza, que compreende aproximadamente 50 metros ainda não pavimentados? 2. Há previsão para a construção de passeio público (calçadas) neste mesmo trecho?

Solicito ao Prefeito Municipal, Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira, informações referentes ao viaduto Arlindo Fasolo: Considerando os inúmeros acidentes ocorridos no referido viaduto, solicito informações junto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPURB, relativas a possibilidade e/ou andamento de estudo detalhado com especificações técnicas e instruções normativas sobre a viabilidade de rebaixamento da via, em, no mínimo 60cm (sessenta centímetros), passando os 4,40cm (quatro metros e quarenta centímetros) livres, a fim de garantir que a altura do viaduto seja adequada e segura, melhorando a funcionalidade e evitando interrupções de tráfego. Considerando que o viaduto está localizado em acesso importante de ligação entre bairros e, na região estão estabelecidas diversas indústrias e comércios que recebem matéria prima e mercadorias diariamente, movimentando a economia do município e, para isso, o Poder Público precisa proporcionar condições adequadas de mobilidade urbana.

Solicita ao Prefeito Municipal e as secretarias competentes que informem, nos prazos legais, qual estágio encontra-se a regularização fundiária de 640 (seiscentos e quarenta) lotes no Bairro Zatt, iniciada em 2022.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), atualmente vencido, suas consequências legais e administrativas, as razões que motivaram a ausência de renovação tempestiva, bem como demais elementos pertinentes à matéria.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca dos imóveis atualmente locados pela Administração Pública Municipal, com a indicação de localização, valor dos aluguéis, dados dos proprietários, cópias contratuais e demais elementos pertinentes, solicitando, ainda, que as respostas sejam prestadas em formato documental completo, vedado o envio por meio de links eletrônicos ou plataformas de consulta remota.

Requer Informação do Chefe do Executivo Municipal, acerca da possibilidade de estudo de troca de posto da Guarda Civil de Bento Gonçalves, localizada na Rua Itaqui, nº 84, bairro Cidade Alta.

Ao Chefe do poder executivo, Sr. Prefeito Diogo S Siqueira, por intermédio da secretaria de educação, solicito informações referente ao Concurso Público nº 03/2024 para o cargo de Educador Infantil. Peço que seja encaminhado os dados sobre número de convocados até o momento e de vagas a serem preenchidas, assim como cronograma de futuras convocações.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, se tem previsão da reforma nas telas de proteção da Quadra da Praça Padre Rui Boza, na Vila Nova II.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas e nominalizadas sobre servidores públicos ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bento Gonçalves que percebam gratificações, adicionais ou outras vantagens pecuniárias vinculadas ao exercício de funções específicas ou distintas do cargo efetivo. Solicita-se que a lista seja entregue completa, em formato consolidado, sem a indicação de links que remetam à folha salarial ou a sistemas que exijam consulta individualizada dos dados. Fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Ao Chefe do poder executivo, Sr. Prefeito Diogo S Siqueira, por intermédio da secretaria competente, solicito informações referente a possibilidade de abertura e continuação da Rua Amabile Campagnolo Sonza com a Rua José Sanches, fazendo ligação direta com a Rua São Paulo.

Ao Chefe do poder executivo, Sr Prefeito Diogo S Siqueira, por intermédio da secretaria competente, solicito informações referente a conclusão das obras de pavimentação na Rua Mário Luiz Massuti, próximo ao Condomínio Bandeira.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da ausência de obras de contenção e melhorias na estrada da Linha Paulina Baixa, em direção à comunidade Vale Aurora, especialmente após os deslizamentos ocorridos em 2024.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca das condições estruturais e funcionais das paradas de ônibus localizadas no entorno da Fundaparque e em demais pontos estratégicos do município, bem como das medidas previstas para sua requalificação, considerando o aumento do fluxo de usuários e visitantes em virtude de eventos de grande porte, como a FIMMA Brasil.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que "INFORME A VIABILIDADE E PREVISÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRENOS DO BAIRRO EUCALIPTOS.

Ao Chefe do poder executivo, Sr. Prefeito Diogo S Siqueira, por intermédio da secretaria competente, solicito informações referente aos contribuintes que se encontram em débito com o município de Bento Gonçalves.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 110 a 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente Pedido de Informações ao Poder Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, questionamentos acerca do Projeto de Lei nº 71/2025.

O Vereador Joel Bolsonaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca do atendimento ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), no município de Bento Gonçalves, em especial nas escolas de educação infantil conveniadas.

Reitera e amplia pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a aquisição e distribuição de fraldas geriátricas no Município de Bento Gonçalves, diante da grave omissão administrativa consubstanciada no não atendimento ao Pedido de Informação SIGA Nº CMBG-PIN-2025/00046, protocolado em 01 de abril de 2025, já em flagrante descumprimento do prazo legal previsto na Lei de Acesso à Informação. Apura, ainda, as razões do atraso injustificado na licitação, a situação de desabastecimento que perdura há mais de dois meses, o impacto direto sobre dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade e as providências emergenciais que a Administração pretende adotar. Ressalta-se que a conduta omissiva, além de ferir princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade, sujeita o responsável às sanções administrativas e políticas cabíveis.

Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, informações acerca da previsão para a realização da manutenção da estrada que liga a Linha Paulina com o Vale Aurora.

Requer, com fundamento legal, informações detalhadas sobre a existência e manutenção de focos de águas estagnadas em terrenos baldios e área pública localizados no Bairro Universitário e na Rua Nestor Beninho Soares, caracterizados como potenciais criadouros de vetores e fontes de risco epidemiológico, requerendo esclarecimentos quanto às medidas adotadas pelo Município e pela incorporadora responsável para a eliminação do problema e prevenção de agravos à saúde coletiva.

Requer informações detalhadas sobre projetos, estudos técnicos, planejamento e previsão orçamentária relativos à pavimentação asfáltica da estrada Avelino Signor, localizada na comunidade de Barracão, atualmente em leito natural, bem como sobre providências emergenciais para garantir a trafegabilidade e segurança da via, diante das constantes solicitações da comunidade e do intenso fluxo de veículos. Solicita, ainda, a adoção urgente das medidas cabíveis para a efetiva execução da obra, considerando a relevância estratégica da estrada para o escoamento da produção, o transporte escolar, a mobilidade dos moradores e o desenvolvimento socioeconômico da região.

Requer informações detalhadas e a adoção de providências urgentes relativas à pavimentação asfáltica do Trecho 5 da estrada do Vale-Aurora, ligação entre o Vale dos Vinhedos e Faria Lemos, incluindo cronograma de execução, planejamento, previsão orçamentária, fontes de recursos e tratativas junto a outros entes para viabilização da obra. Fundamenta-se nas constantes solicitações da comunidade, na relevância da via para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar, fluxo turístico e mobilidade dos moradores, bem como nos prejuízos e riscos decorrentes das atuais condições do leito natural.

REITERAÇÃO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Requerimento (SIGA Nº CMBG-PIN-2025/00070, de 05 de junho de 2025). Solicita informações detalhadas sobre o contrato da Prefeitura de Bento Gonçalves com a empresa Rek Parking, responsável pela área azul. Questiona o reajuste de 11,4% nas tarifas, que alterou a cobrança mínima de R$ 1,35 para R$ 1,50 (30 minutos), e a multa de R$ 23 para R$ 25,35. Requer dados financeiros de 2024 e 2025, a destinação dos valores arrecadados e o plano de fiscalização e manutenção dos parquímetros. O pedido visa garantir a transparência da gestão e o exercício da fiscalização parlamentar.

Requer-se, em caráter de urgência, informações detalhadas sobre a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Zatt. A solicitação visa obter dados sobre a previsão de início do processo, a elaboração de projetos arquitetônicos, a definição da área para a obra, a previsão orçamentária com as respectivas fontes de recursos, as tratativas junto a outros órgãos e o planejamento para a operacionalização da unidade. O pedido é fundamentado na elevada e constante demanda da comunidade por acesso digno e eficiente à atenção primária em saúde.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da pavimentação asfáltica da Rua Getúlio Vargas, no trecho que liga a Cidade Alta ao bairro Glória, incluindo estudos, projetos e previsão de execução.

Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe " a possibilidade de maior fiscalização e segurança na Praça das Nascentes Chico Mendes do Bairro Fátima, devido a colocação de som alto nos finais de tarde e fins de semana.