Pedido de Informações nº 98 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2025
Número
98
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
1312
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), atualmente vencido, suas consequências legais e administrativas, as razões que motivaram a ausência de renovação tempestiva, bem como demais elementos pertinentes à matéria.
Indexação
Observação