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ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LUIZ FURLANETTO).

DENOMINA DE NÚVLEO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, O ATUAL NÚCLEO HABITACIONAL COHAB II.

Denomina de "JOAQUIM TONDO" via pública localizada na sede do Distrito de Pinto Bandeira.

Denomina do REYNALDO VALENTIN ACCORSI, a Rua "C" do Loteamento Parque Residencial Alvi-Azul.

Denomina de Claimar Primo Gazzoni, a Rua "D" do Loteamento Parque Residencial Alvi-Azul.

Institui, oficialmente, a pipa pórtico, símbolo de Bento Gonçalves.

Denomina de ARMANDO GARBIN, a Travessa que liga a Rua João Casagrande à Rua Itália Brandalise, no Bairro Imigrante.

Denomina de "VIA TRENTO" a estrada municipal que parte da Linha Leopoldina, compreendida entre os lotes nº 6 até 33, pertencentes ao 8º Distrito de Bento Gonçalves, Vale dos Vinhedos.

Acresce parágrafos segundo e terceiro ao artigo 12, da Lei Municipal nº 932, de 17 de setembro de 1979, que "Estabelece normas para a exploração dos serviços de automóveis de aluguel táxi e dá outras providências".

Denomina via Pública (ARLINDO BACCIN).

Denomina via pública (JOÃO MISSIAGGIA).

ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina via pública (JOSÉ BENEDETTI).

Torna obrigatória a colocação de caixa de Correspondência nas residências do Município de Bento Gonçalves.

Dispõe sobre o pagamento com correção das obrigações pecuniárias dos servidores municipais.

DENOMINA VIA PÚBLICA (ARLINDO BACCIN).

DENOMINA VIA PÚBLICA (JOÃO MISSIAGGIA).

Denomina de Santos Dumont, a Rua paralela ao Aeroclube de Bento Gonçalves.

DENOMINA VIA PÚBLICA (AVELINO SIGNOR).

Outorga a Medalha do Mérito Ecológico "Chico Mendes" ao Senhor Jaime Larentie.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 152 DC REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 12 e o Inciso II do Artigo 45 da Resolução nº 11 de 18 de dezembro de 1990.

Outorga a Medalha do Mérito Cultural "OSCAR BERTHOLDO" ao Senhor Irani Bertolini.

CONCEDE A MEDALHA ARISTIDES BERTUOL À ATLETA ELEONARA FONTANELLA.

CONCEDE A MEDALHA ARISTIDES BERTUOL AO CANOÍSTA ALVARO KOSLOWSKI.

Revoga a letra "c" do artigo 67 e altera a redação do artigo 71 do Regimento Interno da Câmara.

Outorga a Medalha do Mérito Cultural Oscar Bertholdo ao Senhor Remy Valduga.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL OSCAR BERTHOLDO AO SENHOR ADEMIR ANTÔNIO BACCA.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/92 "QUE ALTERA O ARTIGO Nº 10".

ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Nomeia Comissão Representativa Externa, durante o mês de março, a fim de acompanhar e apoiar o movimento dos trabalhadores rurais.

Instala Comissão Parlamentar de Inquérito.

Concede licença ao Vereador Eugenio Rizzardo, Presidente da Câmara Municipal para viajar à Brasília a fim de manter audiência com o Exmº. Presidente da República.

Determina o índice de reajuste salarial aos servidores da Câmara de Vereadores.

DETERMINA O ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES.

Confecção da Medalha do Mérito Ecológico "Chico Mendes". (Instituída através do Decreto Legislativo nº 09/91)

VETO TOTAL ao Projeto de lei nº 128/91, de origem executiva, que "Concede auxílio à Entidade que nomina e dá outras providências".

VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 4/92, DE ORIGEM LEGISLATIVA, QUE ESTABELECE O LEVANTAMENTO DOS CONTRIBUINTES NÃO BENEFICIADOS COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Veto total ao projeto de lei nº 05/92, de origem legislativa, que "Denomina de Bairro Fátima o atual Bairro Cohab II".

VETO à Emenda nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/91 -PLANO DIRETOR.

VETO TOTAL ao Projeto de lei nº 015/92, do Legislativo Municipal que "Estabelece a isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo do Município de Bento Gonçalves para as pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial e dá outras providências".