Projeto de Resolução nº 3 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1992
Número
3
Data de Apresentação
12/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 68/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 12 e o Inciso II do Artigo 45 da Resolução nº 11 de 18 de dezembro de 1990.
Indexação
Observação