Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1992
Número
2
Data de Apresentação
10/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 215/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação