LEI ORDINÁRIA nº 2.203, de 18 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2203
Ano
1993
Data
18/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/10/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 15 de julho de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 148, de 27 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica