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Acresce parágrafo ao Artigo 392 da Lei Municipal nº 527 de 04 de janeiro de 1974 - Código de Obras.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelas empresas sediadas no Município de Bento Gonçalves, de uma refeição matinal diária aos seus empregados e dá outras providências.

Denomina Via Pública (ITALIA BRANDALISE).

Adita a Lei Municipal nº 987, e 27 de junho de 1980, que Regula o Parcelamento do Solo, para fins urbanos, no município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

Institui o sistema de pagamento de diárias para o Presidente Vereadores e Funcionários do Quadro e de Cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 1.184, de 04 de janeiro de 1983, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos urbanos de transporte coletivo, e dá outras providências.

REGULA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA CARGO OU FUNÇÃO EM COMISSÃO.

INSTITUI O CAPÍTULO DE NOÇÕES SOBRE DROGAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. (COMPLEXO TURÍSTICA E COMUNITÁRIA VIA DEL VINO).

ESTABELECE EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM LAÇOS PARENTESCOS PARA CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA.

DISCIPLINA O USO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Dispõe sobre equipamento de Veículos de transporte coletivo.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Denomina via pública (MARCOS PEDRO FLAIBAN).

DENOMINA DE JOSÉ FRANZOLOSO A RUA "B" DO LOTEAMENTO FRANZOLOSO, NO BAIRRO BORGO.

DENOMINA DE ROSA PERON FRANZOLOSO A RUA "C" DO LOTEAMENTO FRANZOLOSO, NO BAIRRO BORGO.

ESTABELECE PRAZO PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS SE ADAPTAREM ÀS NORMAS DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO "PASSE TROCO", A SER UTILIZADO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CUPOM DO TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

ESTABELECE A SEPARAÇÃO DO LIXO SECO DO ORGÂNICO, NO CENTRO DA CIDADE.

Institui o Capítulo de noções de Sindicalismo nas disciplinas curriculares das escolas da rede municipal de ensino.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Denomina via pública (JOSÉ JOÃO TOMEDI).

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ESPERAS PARA ÁGUA E ESGOTO, NAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (GUERINO FRANZOLOSO).

Institui o sistema de pagamento de diárias para os Vereadores e Funcionários do Quadro e de Cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REAJUSTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (ERNESTO PRIMO JOÃO COMIN).

DENOMINA VIA PÚBLICA (JOSÉ SERAFIN FEDATO).

DENOMINA VIA PÚBLICA (JOÃO VICTÓRIO ZATT).

DENOMINA VIA PÚBLICA (MIGUEL GAIESKI).

Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOMES INTITULADOS DE VIELAS PÚBLICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPROPRIAR TERRAS E OUTROS BENS DE VALOR ECONÔMICO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CAIXA SEPARADORA DE ÓLEO E LAMA, NOS POSTOS DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, OFICINAS OU INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O MERCADO E A FEIRA LIVRE PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EM NOSSO MUNICÍPIO.

ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ANO DE 1992, O ANO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (ELIZEU GRASSELLI).

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 6º E O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990.

Adita a Lei Municipal nº 1.601, de 24 de abril de 1989.

DENOMINA VIELA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VICTÓRIO ANCESKI).

DETERMINA O TOMBAMENTO DE IMÓVEIS HISTÓRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria as ruas de lazer do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.