LEI ORDINÁRIA nº 2.016, de 03 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2016
Ano
1991
Data
03/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ANO DE "1992" O ANO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS..
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica