LEI ORDINÁRIA nº 2.029, de 30 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2029
Ano
1991
Data
30/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REAJUSTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.308, de 29 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica