Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 58 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1991
Número
58
Data de Apresentação
05/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 190/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação