Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 16 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1991
Número
16
Data de Apresentação
17/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 46/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce parágrafo ao Artigo 392 da Lei Municipal nº 527 de 04 de janeiro de 1974 - Código de Obras.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada