LEI ORDINÁRIA nº 1.938, de 23 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1938
Ano
1991
Data
23/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/07/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 392 DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 04 DE JANEIRO DE 1974 - CÓDIGO DE OBRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 527, de 04 de janeiro de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 15 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica