LEI ORDINÁRIA nº 527, de 04 de janeiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
527
Ano
1974
Data
04/01/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/05/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 440, de 30 de dezembro de 1971
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 875, de 01 de dezembro de 1978
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.608, de 29 de maio de 1989
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.608, de 29 de maio de 1989
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.609, de 29 de maio de 1989
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.938, de 23 de maio de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 15 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica