LEI ORDINÁRIA nº 875, de 01 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
875
Ano
1978
Data
01/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/07/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ÍTENS E PARÁGRAFO AO ARTIGO 45º DA LEI MUNICIPAL Nº 527 DE 04 DE JANEIRO DE 1974 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 527, de 04 de janeiro de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 15 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica