Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 59 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1978
Número
59
Data de Apresentação
20/11/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 105/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ÍTENS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 45º DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 04 DE JANEIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação