LEI ORDINÁRIA nº 1.608, de 29 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1608
Ano
1989
Data
29/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/07/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 343 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/74.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 527, de 04 de janeiro de 1974
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 527, de 04 de janeiro de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 15 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica