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Concede remissão de débito tributário.

Altera a redação do Art. 30 da Lei Municipal nº 1.743, de 17 de abril de 1990, estendendo a gratificação de unidocência aos professores de creches municipais e centros ocupacionais.

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO.

Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e da outras providências.

Concede isenção de ITBI ao Serviço Social do Comércio.

Cria cargos na Administração Pública e adita a Lei Municipal nº 1.739, de 17 de abril de 1990.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, JÁ ADITADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.921, DE 24 DE ABRIL DE 1991.

Revoga a Lei Municipal nº 1.287, de 14 de dezembro de 1984.

Concede remissão aos acréscimos e correções incidentes sobre o débito tributário do Clube Aliança e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 469.478.619,52 e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992.

ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.990.

Orça a Receita e fixa a Despesa da Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves para o exercício de 1992.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 455.800,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento o imóvel que descreve.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Ires Anunciata Maria Manzoni e dá outras providências.

Concede remissões de débitos tributários.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 2.500.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 14.807.461,53, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 727.953,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 12.600.000,00 e dá outras providências.

Adita a Lei Municipal nº 2.018, de 09 de outubro de 1991 e reenumera seus artigos.

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo e magistério público municipal e dá outras providências.

Prorroga o prazo para a construção das sedes da Associação de Deficientes Físicos e Associação de Deficientes Visuais de Bento Gonçalves.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 15.646.630,50 e dá outras providências.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 3.000.000,00 e dá outras providências.

Concede auxílio à entidade que nomina e dá outras providências.

Acresce parágrafo único ao Art. 5º da Lei Municipal nº 1920/91 autorizando os desapropriados a adquirir lotes, em permuta por área urbanizada.

Concede remissão de débito tributário.

CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990.

Torna obrigatório o fornecimento de suco de uva nas escolas Municipais, em creches e centros ocupacionais do menor, mantidos pelo Município.

Denomina via pública (RUA PAULO PUERARI).

Adita a Lei Municipal nº 1.866/90 e dá outras providências.

Institui o Capítulo de Noções de Trânsito, na rede municipal de ensino.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Altera a redação do Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 09/88, de 18 de outubro de 1988.

Denomina via pública (AVENIDA SÃO ROQUE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Revoga os §§ 4º e 5º, do Artigo 392, da Lei Municipal nº 527 de 04 de janeiro de 1974.

DENOMINA DE ROSA ACCORSI MUNARI, A RUA QUE LIGA A AVENIDA SÃO ROQUE, COM A ÁREA DE DOMÍNIO DA RFFSA, NO BAIRRO SÃO ROQUE.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS URBANAS E INTERDISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ADALBERTO HIPPOLYTO DA SILVA, A RUA "D" DO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA, NO BAIRRO SANTO ANTÃO.

ESTABELECE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS PARA CONDUTAS OU ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 1.877, de 28 de novembro de 1990.