Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 7 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1991
Número
7
Data de Apresentação
19/03/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 25/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 09/88, de 18 de outubro de 1988.
Indexação
Observação