Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 118 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1991
Número
118
Data de Apresentação
16/12/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 258/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983.
Indexação
Observação