Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1991
Número
1
Data de Apresentação
04/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação