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PLOEX 44/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BENS IMÓVEIS.
Apresentação: 29 de Setembro de 1977
Processo: 70 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 45/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DECLARA O DIA 18 DE OUTUBRO COMO O "DIA DO MÉDICO".
Apresentação: 29 de Setembro de 1977
Processo: 71 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 46/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PARA ACRÉSCIMO DO PARQUE FENAVINHO E SUA AMPLIAÇÃO.
Apresentação: 12 de Outubro de 1977
Processo: 72 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 47/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 1977
Processo: 75 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 48/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DECLARA E INSTITUE O "TROFÉU CIDADE DE BENTO GONÇALVES".
Apresentação: 13 de Outubro de 1977
Processo: 73 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 49/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DOA ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE EDUCATIVA, CULTURAL E ATLÉTICA SÃO BENTO, DESTA CIDADE.
Apresentação: 27 de Outubro de 1977
Processo: 80 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 50/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 1977
Processo: 76 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 51/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: MODIFICA O PLANO DIRETOR, EXTINGUE A ZONA INDUSTRIAL 2 E CRIA A ZONA RESIDENCIAL 3.
Apresentação: 21 de Outubro de 1977
Processo: 77 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 52/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS, NO LOTEAMENTO BELA VISTA, DESTINADAS A ABERTURA DE RUAS E ÁREA VERDE.
Apresentação: 21 de Outubro de 1977
Processo: 78 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 53/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA DESTINADA À VIA PÚBLICA.
Apresentação: 21 de Outubro de 1977
Processo: 79 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 54/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ DE BENTO GONÇALVES À PROFESSORA GENNY DE CAMPOS SALVATERRA.
Apresentação: 1 de Novembro de 1977
Processo: 81 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 55/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 198 DE 31.05.66, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 1977
Processo: 82 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 56/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO.
Apresentação: 1 de Novembro de 1977
Processo: 83 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 57/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA a) DO ARTIGO 1º DA LEI 388/71.
Apresentação: 16 de Novembro de 1977
Processo: 86 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 58/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 770 DE 12 DE AGOSTO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 1977
Processo: 85 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 59/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL CECÍLIA MEIRELES.
Apresentação: 17 de Novembro de 1977
Processo: 87 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 60/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO.
Apresentação: 23 de Novembro de 1977
Processo: 89 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 61/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DOA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A FIM DE NELA SE ERIGIREM AS BENFEITORIAS DA ESCOLA NORMAL CECÍLIA MEIRELLES.
Apresentação: 24 de Novembro de 1977
Processo: 90 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 62/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1977
Processo: 91 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 63/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS ÁREAS QUE EXPLICITA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1977
Processo: 92 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 64/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1977
Processo: 94 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 65/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVIGORAR O SALDO DA LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 26 DE JULHO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1977
Processo: 93 / 1977
Texto Original
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PLOEX 66/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS INATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1977
Processo: 106 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 68/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REVIGORA SALDO DE AUXÍLIO RECEBIDO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1977
Processo: 95 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 70/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PARA ACRÉSCIMO DO PARQUE FENAVINHO E SUA AMPLIAÇÃO.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1977
Processo: 100 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 71/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PARA ACRÉSCIMO DO PARQUE FENAVINHO E SUA AMPLIAÇÃO.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1977
Processo: 101 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 72/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1977
Processo: 102 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 73/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.822.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1977
Processo: 103 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 74/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA DÍVIDA DE CALÇAMENTO DOS MORADORES DA RUA CAXIAS DO SUL, NO NÚCLEO HABITACIONAL DA COHAB.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1977
Processo: 104 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 75/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1977
Processo: 105 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 1/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: ELABORÇÃO DE PROJETO DE LEI ESTABELECIDO A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Setembro de 1977
Processo: 66 / 1977
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 3/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM DOS MEMBROS DA MESA E SERVIDORES.
Apresentação: 3 de Novembro de 1977
Processo: 84 / 1977
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PRE 4/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: REORGANIZA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1977
Processo: 98 / 1977
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PRE 5/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: ORGANIZA A "GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1977
Processo: 97 / 1977
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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REQ 1/1977 - Requerimento
Ementa: SOLICITA DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR ANTE-PROJETO DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Setembro de 1977
Processo: 65 / 1977
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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