Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 43 de 1977

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

1977

Número

43

Data de Apresentação

27/09/1977

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 69/1977

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISCIPLINA A APLICAÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CRIADA PELA LEI Nº 647/75, NO QUE TANGE À COLOCAÇÃO DE ESGOTO, CORDÃO E CALÇAMENTO.

Indexação

Observação