Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 43 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1977
Número
43
Data de Apresentação
27/09/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 69/1977
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A APLICAÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CRIADA PELA LEI Nº 647/75, NO QUE TANGE À COLOCAÇÃO DE ESGOTO, CORDÃO E CALÇAMENTO.
Indexação
Observação