SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 6.717, de 09 de julho de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BENS IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.716, de 09 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 218, de 09 de julho de 2021 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 10.992, de 07 de julho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.271,97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.991, de 07 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDORES ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS APÓS VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 11.353, de 18 de março de 2022
DECRETO nº 10.990, de 06 de julho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.526,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.989, de 05 de julho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.988, de 05 de julho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228.364,64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 311, de 05 de julho de 2021 Ementa: Recepciona o Decreto nº 10.504, de 13 de abril de 2020 do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.987, de 02 de julho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 394.700.00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.986, de 02 de julho de 2021 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES - FAPSBENTO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.200, de 27 de maio de 2019 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.208, de 31 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 11.818, de 01 de março de 2023
DECRETO nº 10.985, de 30 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.715, de 30 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À ASSOCIAÇÃO MORADORES ÁGUA DA ALCÂNTARA REDES HIDRÁULICAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE FARIA LEMOS - LINHA ALCÂNTARA BAIXA E LINHA JOSÉ JÚLIO (PT5). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.984, de 28 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.460,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 310, de 28 de junho de 2021 Ementa: Cria a Frente Parlamentar de Defesa da Duplicação da BR470. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 309, de 28 de junho de 2021 Ementa: Cria a Frente Parlamentar "Saneamento e Abastecimento de Água". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.983, de 25 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.982, de 24 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 10.981, de 24 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 10.980, de 24 de junho de 2021 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 10.641, DE 1° DE SETEMBRO DE 2020 QUE "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS E DOS AGENTES DE TRÂNSITO". Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 10.641, de 01 de setembro de 2020
DECRETO nº 10.979, de 24 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS SÍMBOLOS REPRESENTATIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.642, de 01 de setembro de 2020
DECRETO nº 10.978, de 24 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.977, de 24 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 404.720,95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.976, de 23 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.975, de 22 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 254.970,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.974, de 22 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.714, de 22 de junho de 2021 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.676, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.676, de 15 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 6.713, de 22 de junho de 2021 Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 6.677, de 16 de dezembro de 2020. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.677, de 16 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 6.712, de 22 de junho de 2021 Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 6.678, de 16 de dezembro de 2020. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.678, de 16 de dezembro de 2020
LEI COMPLEMENTAR nº 217, de 22 de junho de 2021 Ementa: ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2016. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 190, de 22 de março de 2016
DECRETO nº 10.973, de 21 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.032.005,32. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.972, de 18 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 630.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.971, de 18 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.342.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.970, de 17 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.498,51. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.969, de 16 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.968, de 16 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 734.501,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.967, de 15 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS TARIFAS COBRADAS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DOS POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS E REDES DE CONDUÇÃO, GERENCIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.966, de 15 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 333.025,36. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.965, de 15 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEUS SERVIÇOS CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 11.044, de 18 de agosto de 2021
DECRETO nº 10.964, de 14 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.552,29. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.963, de 11 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 472.685,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.720, de 11 de junho de 2021 Ementa: Denomina Praça Pública: PRAÇA LUIZ ANTÔNIO COLFERAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 123, de 11 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas em decorrência da COVID-19. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO LEGISLATIVO nº 119, de 05 de março de 2021 Revoga integralmente o(a) DECRETO LEGISLATIVO nº 120, de 28 de abril de 2021
DECRETO nº 10.962, de 09 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 860.418,09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.961, de 09 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.711, de 08 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BENS IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.710, de 08 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.709, de 08 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
RESOLUÇÃO nº 308, de 08 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de controle de gastos com pessoal em atendimento à Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.960, de 07 de junho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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