DECRETO LEGISLATIVO nº 120, de 28 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
120
Ano
2021
Data
28/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
11/06/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 119/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 123, de 11 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica