SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 3.448, de 26 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.447, de 26 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RECREATIVA BOTAFOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.446, de 26 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500,00. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.440, de 14 de novembro de 2003
LEI ORDINÁRIA nº 3.445, de 26 de novembro de 2003 Ementa: REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.444, de 26 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA, EDUCATIVA E CULTURAL SANTO ANTÔNIO DA ALCÂNTARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.665, de 25 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.664, de 25 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.663, de 19 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.662, de 19 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.443, de 19 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.479, de 12 de fevereiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.483, de 04 de março de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.485, de 04 de março de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.490, de 19 de março de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.515, de 22 de abril de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.532, de 12 de maio de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.556, de 16 de junho de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.581, de 04 de agosto de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.592, de 18 de agosto de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.596, de 25 de agosto de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.597, de 25 de agosto de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.653, de 08 de dezembro de 2004
DECRETO nº 5.661, de 17 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.660, de 14 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.442, de 14 de novembro de 2003 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.286, de 20 de novembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 3.441, de 14 de novembro de 2003 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.262, DE 24 DE AGOSTO DE 2002. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.262, de 29 de agosto de 2002 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.293, de 05 de dezembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 3.440, de 14 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.446, de 26 de novembro de 2003
LEI ORDINÁRIA nº 3.439, de 14 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPRESÁRIOS DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.438, de 14 de novembro de 2003 Ementa: REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 66, de 14 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.659, de 11 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.658, de 11 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 11 de novembro de 2003 Ementa: ADEQUA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 2°, DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.022/2000, DE 04 DE AGOSTO DE 2.000, EM FACE DO REAJUSTE DOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS, ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL N° 11.894, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003, E ATOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS SUBSEQUENTES. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.022, de 04 de agosto de 2000
RESOLUÇÃO nº 22, de 11 de novembro de 2003 Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.657, de 10 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.437, de 10 de novembro de 2003 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.140/2001. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 25 de outubro de 2001
LEI ORDINÁRIA nº 3.436, de 10 de novembro de 2003 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.140/2001, MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 25 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.286, de 20 de novembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 3.435, de 10 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS DO FUMREBOM, CRIAR RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.404, de 24 de setembro de 2003
DECRETO nº 5.656, de 06 de novembro de 2003 Ementa: ADITA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5.303/2001. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 5.303, de 18 de setembro de 2001
DECRETO nº 5.655, de 05 de novembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 272.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.434, de 05 de novembro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Arlindo Antônio Somenzi). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.433, de 05 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENTOGONÇALVENSE DE AUTOMOBILISMO PARA REALIZAÇÃO DO II RALLY REGULARIDADE AMADOR - ETAPA BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.432, de 05 de novembro de 2003 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.140/2001. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 25 de outubro de 2001
LEI ORDINÁRIA nº 3.431, de 04 de novembro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PARTICULAR (Viela SÉRGIDO SARTOR). Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.594, de 18 de agosto de 2004
DECRETO nº 5.654, de 30 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.430, de 29 de outubro de 2003 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 15 DE JUNHO DE 1971. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 409, de 15 de junho de 1971
LEI ORDINÁRIA nº 3.429, de 29 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua BELA VISTA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.428, de 29 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (Viela JOSÉ CAETANO DELL'AGLIO). Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.799, de 10 de outubro de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 3.427, de 29 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PARTICULAR (Travessa FRANCISCO ALVANO DE MORAES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 65, de 29 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990 Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 72, de 12 de maio de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 64, de 29 de outubro de 2003 Ementa: RECLASSIFICA O CARGO DE MÉDICO, CRIANDO NOVO PADRÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 63, de 29 de outubro de 2003 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.739, de 17 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 5.653, de 28 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.652, de 23 de outubro de 2003 Ementa: FIXA TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) DECRETO nº 5.564, de 11 de abril de 2003 Revogado(a) parcialmente pelo(a) DECRETO nº 5.752, de 10 de maio de 2004
DECRETO nº 5.651, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.650, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ACRESCE ATRIBUIÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 4.748, de 05 de janeiro de 1998 Altera o(a) DECRETO nº 4.887, de 08 de outubro de 1998 Altera o(a) DECRETO nº 5.217, de 08 de janeiro de 2001 Altera o(a) DECRETO nº 5.555, de 25 de março de 2003 Altera o(a) DECRETO nº 5.605, de 29 de julho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 10.175, de 30 de abril de 2019
DECRETO nº 5.649, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.035.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.648, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.426, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ADITA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.140/2001 E Nº 3.286/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 25 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.286, de 20 de novembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 3.425, de 23 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.035.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.424, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL N° 3.286/2002 E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.286, de 20 de novembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 23 de outubro de 2003 Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata DECRETO nº 4.997, de 14 de maio de 1999

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