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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 3.286, de 20 de novembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3286

Ano

2002

Data

20/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/12/2002

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3143_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.315, de 23 de janeiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.335, de 18 de fevereiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.325, de 18 de fevereiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.322, de 18 de fevereiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.331, de 18 de fevereiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.338, de 21 de março de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.339, de 21 de março de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.340, de 21 de março de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.358, de 08 de maio de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.369, de 12 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.372, de 24 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.392, de 28 de agosto de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.395, de 28 de agosto de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.400, de 04 de setembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.403, de 18 de setembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.407, de 26 de setembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.406, de 26 de setembro de 2003
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 3.416, de 15 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.426, de 23 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.424, de 23 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.436, de 10 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.442, de 14 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.453, de 10 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.459, de 18 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



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