LEI ORDINÁRIA nº 3.331, de 18 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3331
Ano
2003
Data
18/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "B", "C" E "E" DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica