LEI ORDINÁRIA nº 3.459, de 18 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3459
Ano
2003
Data
18/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica