LEI ORDINÁRIA nº 409, de 15 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
409
Ano
1971
Data
15/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/10/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELIMITA NOVA ÁREA NA ZONA URBANA DENTRO DA QUAL SERÃO PERMITIDAS EXCLUSIVAMENTE CONSTRUÇÕES DE ALVENARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.430, de 29 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica