DECRETO nº 5.564, de 11 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5564
Ano
2003
Data
11/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 5.516, de 23 de dezembro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 5.652, de 23 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica