DECRETO nº 5.652, de 23 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5652
Ano
2003
Data
23/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 5.564, de 11 de abril de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 5.752, de 10 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica