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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

DECRETO nº 5.303, de 18 de setembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO

Número

5303

Ano

2001

Data

18/09/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2393_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM A CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DA DESPESA DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 42/99 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  DECRETO nº 6.003, de 12 de agosto de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  DECRETO nº 6.286, de 02 de abril de 2007
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  DECRETO nº 6.876, de 30 de julho de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



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