DECRETO nº 5.843, de 29 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5843
Ano
2004
Data
29/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5.303/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 5.303, de 18 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica