SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI COMPLEMENTAR nº 86, de 22 de setembro de 2005 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004 Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 85, de 14 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.016, de 13 de setembro de 2005 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 254.480,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 13 de setembro de 2005 Ementa: CONCEDE A "MEDALHA ARISTIDES BERTUOL" À SENHORA ROSALI FACCIO FORNAZIER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.776, de 08 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIÃO SÃO FRANCISCO AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.775, de 08 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ESTADIA DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, TEATRAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, QUE UTILIZEM ANIMAIS SILVESTRES OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS EM SUAS APRESENTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.774, de 08 de setembro de 2005 Ementa: INSTITUI O DIA DO PAJADOR BENTO-GONÇALVENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.015, de 06 de setembro de 2005 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.014, de 05 de setembro de 2005 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL.(DÁRVIN JOÃO GEREMIA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.013, de 29 de agosto de 2005 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.012, de 29 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 5.622/2003 QUE REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 5.622, de 20 de agosto de 2003 Revogado(a) parcialmente pelo(a) DECRETO nº 6.392, de 03 de outubro de 2007
DECRETO nº 6.011, de 29 de agosto de 2005 Ementa: REGULAMENTA O EVENTO FIEMA 2006. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 6.129, de 05 de maio de 2006
LEI ORDINÁRIA nº 3.773, de 29 de agosto de 2005 Ementa: ADITA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.140/2001 E Nº 3.642/2004 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 25 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.642, de 12 de novembro de 2004 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.642, de 25 de novembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 3.772, de 29 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.383/2003 QUE "DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.383, de 25 de julho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.205, de 03 de outubro de 2007
DECRETO nº 6.010, de 26 de agosto de 2005 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.771, de 23 de agosto de 2005 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (Travessa JOSÉ RIBEIRO DA CUNHA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.770, de 23 de agosto de 2005 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, FACE À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.474, de 29 de janeiro de 2004
DECRETO nº 6.009, de 19 de agosto de 2005 Ementa: REGULAMENTA O CAMPEONATO COPA NOSTRA ITÁLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.008, de 18 de agosto de 2005 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.007, de 17 de agosto de 2005 Ementa: REGULAMENTA O EVENTO RAINHA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.006, de 17 de agosto de 2005 Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.743/2005. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 5.982, de 30 de maio de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 8.880, de 04 de agosto de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 3.769, de 17 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - FACULDADE CENECISTA DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.768, de 17 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO HUMAITÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.767, de 17 de agosto de 2005 Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.743/2005. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.743, de 29 de junho de 2005 Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 8.880, de 04 de agosto de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 3.766, de 17 de agosto de 2005 Ementa: ADITA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.858, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.858, de 02 de setembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.825, de 08 de julho de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 3.765, de 17 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SECÇÃO BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.764, de 17 de agosto de 2005 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.642/2004. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.642, de 12 de novembro de 2004 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.642, de 25 de novembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 3.763, de 17 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.782, de 28 de setembro de 2005
LEI COMPLEMENTAR nº 84, de 17 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 31 de outubro de 2005
LEI COMPLEMENTAR nº 83, de 17 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 225 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Revoga parcialmente o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 82, de 17 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 224, de 28 de dezembro de 2021
DECRETO nº 6.005, de 16 de agosto de 2005 Ementa: CONVOCA A III CONFERÊNCIA MICRO-REGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.004, de 15 de agosto de 2005 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.003, de 12 de agosto de 2005 Ementa: ADITA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5.303/2001. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 5.303, de 18 de setembro de 2001
DECRETO nº 6.002, de 12 de agosto de 2005 Ementa: CRIA E DESIGNA ESCOLA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.001, de 11 de agosto de 2005 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 6.000, de 10 de agosto de 2005 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.762, de 10 de agosto de 2005 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.642/2004 E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.642, de 12 de novembro de 2004 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.642, de 25 de novembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 3.761, de 10 de agosto de 2005 Ementa: REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 10 de agosto de 2005 Ementa: CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO AO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE UVA E VINHO - EMBRAPA UVA E VINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.999, de 08 de agosto de 2005 Ementa: REGULAMENTA O EVENTO BENTO EM DANÇA/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.998, de 05 de agosto de 2005 Ementa: REGULAMENTA O EVENTO AVALIAÇÃO NACIONAL DE VINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.997, de 05 de agosto de 2005 Ementa: REGULAMENTA O EVENTO FESTA DE CRISTO REI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.996, de 04 de agosto de 2005 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.995, de 04 de agosto de 2005 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.076.740,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.760, de 04 de agosto de 2005 Ementa: ADITA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.140/2001 E Nº 3.642/2004 E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 25 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.642, de 12 de novembro de 2004 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.642, de 25 de novembro de 2004
DECRETO nº 5.994, de 01 de agosto de 2005 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.759, de 29 de julho de 2005 Ementa: ADITA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.829, DE 23 DE JULHO DE 1999 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.829, de 22 de julho de 1999 Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.371, de 05 de outubro de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 3.758, de 29 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR O IMÓVEL QUE DESCREVE, RECONHECE DÍVIDA PARA COM O ADQUIRENTE DO BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PAGAMENTO MEDIANTE COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.993, de 28 de julho de 2005 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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