SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI COMPLEMENTAR nº 254, de 11 de março de 2025 Ementa: Acresce dispositivo na Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 253, de 11 de março de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 12.696, de 07 de março de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.569.780,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.695, de 07 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 12.694, de 07 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.693, de 07 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.692, de 07 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.691, de 07 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.690, de 07 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.689, de 07 de março de 2025 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BENTO GONÇALVES - CMEBG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 252, de 06 de março de 2025 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO LEGISLATIVO nº 179, de 06 de março de 2025 Ementa: Aprova Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.688, de 05 de março de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.658.809,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 426, de 05 de março de 2025 Ementa: Cria a Frente Parlamentar em apoio e defesa dos Direitos da Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.687, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.527.294,06 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.146, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREAS DE TERRA COM A LEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.145, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 5.825, de 08 de julho de 2014, que Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.825, de 08 de julho de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 7.144, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a redação do caput" do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.268/2011, que 'Dispõe sobre pagamento de diárias aos Servidores da Câmara Municipal". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.268, de 05 de maio de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 7.143, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a redação do "Caput" do artigo 2°da Lei Municipal n° 5.267/2011 que "Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.267, de 05 de maio de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 7.142, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.877/2014 que "Dispõe sobre os quadros de pessoal dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
DECRETO LEGISLATIVO nº 178, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Confere o Título de Cidadão de Bento Gonçalves à José Zortéa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.686, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.116.398,66. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.685, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.850.471,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.141, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.140, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 6.856/2022. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.856, de 24 de junho de 2022
DECRETO nº 12.684, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.306.695,52. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.683, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.682, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.681, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.547.736,75. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.680, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 242.700,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.679, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 880.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.678, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO ISS FIXO, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLIF); DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (TFS); DA TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA (TFPP) NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata DECRETO nº 12.727, de 28 de março de 2025
DECRETO nº 12.677, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.009.377,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.676, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO (TCL), NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 12.763, de 29 de abril de 2025
RESOLUÇÃO nº 425, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica instituído o fluxo e procedimentos para compras no âmbito do Legislativo Municipal, para as modalidades de Dispensa e Inexigibilidade; Adesão a Ata de Registro de Preços; Pregão e Concorrência. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO LEGISLATIVO nº 113, de 10 de setembro de 2020
DECRETO LEGISLATIVO nº 177, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Confere o Título de Cidadão de Bento Gonçalves à SÉRGIO MARINO RIBEIRO NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.675, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.674, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.829.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.673, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.139, de 18 de fevereiro de 2025
DECRETO nº 12.672, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.580,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.137, de 18 de fevereiro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 7.139, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 12.673, de 18 de fevereiro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 7.138, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CEDER AO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, A SERVIDORA VALDIRENE VARGAS DELFINO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.137, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 11.580,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 12.672, de 18 de fevereiro de 2025
DECRETO nº 12.671, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.584.724,32. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.670, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: NOMEIA HENRIQUE NUNCIO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.324, de 04 de abril de 2024
DECRETO nº 12.669, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.409.206,32. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.668, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.500.618,22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.667, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: FIXA VALOR PARA CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES/INSTRUTORES PARA MINISTRAREM AS OFICINAS NA FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES E EM ESPAÇOS CULTURAIS VINCULADOS MUNICIPALIDADE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 10.440, de 11 de fevereiro de 2020
DECRETO nº 12.666, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: NOMEIA LUIS CARLOS DE MARI PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.665, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: EXONERA MAURO VILLA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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