DECRETO LEGISLATIVO nº 113, de 10 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
113
Ano
2020
Data
10/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
20/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituído o fluxo e procedimentos para compras no âmbito do Legislativo Municipal, para as modalidades de Dispensa e Inexigibilidade; Adesão a Ata de Registro de Preços; Pregão, Tomada de Preços e Concorrência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 425, de 20 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica