RESOLUÇÃO nº 425, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
425
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituído o fluxo e procedimentos para compras no âmbito do Legislativo Municipal, para as modalidades de Dispensa e Inexigibilidade; Adesão a Ata de Registro de Preços; Pregão e Concorrência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 113, de 10 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica