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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 5.672, de 16 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.660, de 23 de setembro de 2013
Ementa:
CRIA PADRÃO E ALTERA ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.653, de 02 de setembro de 2013
Ementa:
ESTABELECE E DESIGNA VERBA DENOMINADA COMO - PARCELA AUTÔNOMA II - E REGULAMENTA REGRA DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.639, de 30 de julho de 2013
Ementa:
CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.607, de 23 de maio de 2013
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.605, de 23 de maio de 2013
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.598, de 30 de abril de 2013
Ementa:
ADITA A LEI COMPLEMENTAR N° 134/2009 E ALTERA O ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS - DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
DECRETO nº 8.004, de 23 de outubro de 2012
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7.999, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 QUE "INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 8.034, de 20 de novembro de 2012
LEI ORDINÁRIA nº 5.499, de 20 de julho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, COORDENADOR, DIRETOR, ASSESSOR E QUALQUER OUTRO CARGO EM COMISSÃO, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADIN nº 70050580018
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.474, de 23 de maio de 2012
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.473, de 22 de maio de 2012
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CARGOS DE SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.446, de 27 de março de 2012
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.262/2002.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.443, de 20 de março de 2012
Ementa:
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.439, de 13 de março de 2012
Ementa:
ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.438, de 13 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE FORMA PRETÉRITA.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.430, de 02 de fevereiro de 2012
Ementa:
ALTERA O QUADRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.403, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE "ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.429, de 02 de fevereiro de 2012
Ementa:
ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.419, de 19 de janeiro de 2012
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.819/1999, QUE "INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES - FAPSBENTO, INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.418, de 19 de janeiro de 2012
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.777, de 09 de janeiro de 2012
Ementa:
NOMEIA LUIS FELIPE PIRES TREVISAN PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.772, de 02 de janeiro de 2012
Ementa:
NOMEIA ADRIANO DE SOUZA NUNES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.771, de 30 de dezembro de 2011
Ementa:
EXONERA CLAÚDIO MARCELO GUIMARÃES GERMINIANI DO CARGO DE DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.770, de 30 de dezembro de 2011
Ementa:
EXONERA AIRTON LUIZ MINUSCULI DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.404, de 29 de dezembro de 2011
Ementa:
INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA, A SERVIDOR EFETIVO, PELO EXERCÍCIO DE GESTOR DO FAPSBENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 5.403, de 29 de dezembro de 2011
Ementa:
ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
DECRETO nº 7.764, de 26 de dezembro de 2011
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 34, de 20 de dezembro de 2011
Ementa:
CONCEDE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.394, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.382, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.393, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEST, VISANDO À CEDÊNCIA DE SERVIDOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.382, de 07 de novembro de 2011
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.375, de 25 de outubro de 2011
Ementa:
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 27, de 25 de outubro de 2011
Ementa:
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 24 de outubro de 2011
Ementa:
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.359, de 30 de agosto de 2011
Ementa:
CRIA CARGO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.352, de 16 de agosto de 2011
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.348, de 09 de agosto de 2011
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.262/2002.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.338, de 19 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 207, de 24 de julho de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 5.337, de 19 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 15, DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.309, de 18 de junho de 2011
Ementa:
CRIA A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE BENTO GONÇALVES E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR A GESTÃO PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.303, de 15 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALEGRETE, VISANDO A PERMUTA DE SERVIDOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.302, de 15 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.300, de 07 de junho de 2011
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.243 DE 05/04/2011 QUE "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.283, de 31 de maio de 2011
Ementa:
ACRESCE INCISO I AO § 1º DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.282, de 25 de maio de 2011
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO E RECUPERAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.274, de 17 de maio de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA, VISANDO A CEDÊNCIA DO SERVIDOR VOLNEI TESSER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.273, de 17 de maio de 2011
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CARGOS DE SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.272, de 11 de maio de 2011
Ementa:
CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.268, de 05 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.250, de 12 de abril de 2011
Ementa:
ADITA O § 1º DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.245, de 12 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.
Texto Original