LEI ORDINÁRIA nº 1.982, de 14 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1982
Ano
1991
Data
14/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/05/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO QUADRO E DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.267, de 05 de maio de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.268, de 05 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica