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Encaminha proposição encarecendo obrigatoriedade de adoção de livros didáticos, por quatro anos, destinados à formação de alunos de 1º e 2º grau.

Abolição do uso de capacetes, no perímetro urbano, para os que dirigem moto.

Unificação do SENAI, SENAC, SESI e SESC.

Solicita unificação de todos os currículos nas Faculdades de todo o País.

Dispõe sobre a Unificação do Plano de Carreira para o Magistério Municipal.

Campanha de reposição florestal, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apela para que haja uma reestruturação da Justiça do Trabalho.

Solicita fluoretação das águas em todo o Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a não tributação do leite.

Dispõe sobre o uso do fumo e dá outras providências.

Criação da imunidade parlamentar para Vereadores.

Solicita a instalação de uma Comissão Especial sobre o desemprego.

Solicita formação de uma Comissão Especial para o estudo do êxodo rural.

Sugere a criação da Comissão Técnica de Direitos Humanos na Câmara de Vereadores.

Sugere a criação de uma Biblioteca na Câmara de Vereadores.

Sugere a criação da "COMISSÃO TÉCNICA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA" na Câmara de Vereadores.

Sugere a realização da V JORNADA DE DEBATES SOBRE ECOLOGIA.

Solicita criação da Comissão Técnica Permanente da Uva e do Vinho.

Mensagem Retificativa ao Projeto de lei nº 43, de 12 de dezembro de 1983.

Compatibiliza os Subsídios e Verba de Representação dos Senhores Vereadores à remuneração dos Deputados Estaduais.

Balanço Geral do exercício de 1981 da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves = Parecer nº 4256.

Cria o informativo "CÂMARA EM REVISTA", órgão oficial de publicação das atividades da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Institui como distinção honorífica da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves a Medalha "ARISTIDES BERTUOL" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alinear imóvel no Distrito de Monte Belo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Fundação Casa da Criança Bento Gonçalves e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Mitra Diocesana de Caxias do Sul, Paróquia no Francisco de Assis, Capela Nossa Senhora do Rosário, no Distrito de Monte Belo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra à Mitra Diocesana de Caxias do Sul, Paróquia de São Roque e dá outras providências.

Dá denominação e delimita Bairros do Município (BAIRRO APARECIDA, BAIRRO SÃO ROQUE, BAIRRO SÃO VENDELINO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, BAIRRO MARIA GORETTI, BAIRRO PROGRESSO, BAIRRO HUMAITÁ, BAIRRO JUVENTUDE DA ENOLOGIA, BAIRRO CONCEIÇÃO, BAIRRO JARDIM GLÓRIA, BAIRRO CIDADE ALTA, BAIRRO POMAROSA, BAIRRO SANTA RITA, BAIRRO BOTAFOGO, BAIRRO SANTO ANTÃO, BAIRRO SANTA MARTA, BAIRRO IMIGRANTE, BAIRRO SÃO BENTO, BAIRRO FENAVINHO, BAIRRO PLANALTO, BAIRRO VILA NOVA, BAIRRO LICORSUL, BAIRRO BORGO, BAIRRO SÃO FRANCISCO e BAIRRO CENTRO).

Revoga a Lei Municipal nº 1.206, de 24 de janeiro de 1983.

Revoga a Lei Municipal nº 1.204, de 26 de janeiro de 1983.

Revoga a Lei Municipal nº 1.166, de 10 de dezembro de 1982.

Revoga as Leis Municipais nºs. 1.175, 1.176 e 1.178 de 14 de dezembro de 1982 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.192, de 04 de janeiro de 1983.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO E/OU ADITIVO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PARA O RECEBIMENTO DE VERBAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 212, de 07 de novembro de 1966 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Centro da Indústria e Comércio de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a isentar a Fundação Casa da Criança Bento Gonçalves do pagamento de impostos e taxa de localização.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com o Centro da Indústria e Comércio de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul até o valor líquido de Cr$ 150.000.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao 12º Núcleo do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Altera denominação do 7º Distrito (DISTRITO DE SÃO PEDRO).