Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 43 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1983
Número
43
Data de Apresentação
15/12/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 78/1983
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Consolida a legislação tributária do Município de Bento Gonçalves, estabelece o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação