Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 17 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1983
Número
17
Data de Apresentação
14/03/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO E/OU ADITIVO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PARA O RECEBIMENTO DE VERBAS.
Indexação
Observação