Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 1983

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

1983

Número

14

Data de Apresentação

07/02/1983

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 17/1983

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Revoga a Lei Municipal nº 1.166, de 10 de dezembro de 1982.

Indexação

Observação