Indicação nº 9 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1983
Número
9
Data de Apresentação
03/11/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 66/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a não tributação do leite.
Indexação
Observação
A NOMENCLATURA (INDICAÇÃO), FOI DADA EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.