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LEI ORDINÁRIA nº 5.462, de 04 de maio de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

5462

2012

4 de Maio de 2012

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

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Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.520, de 05 de outubro de 2012
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Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.873, de 24 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.965, de 28 de julho de 2015
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Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.174, de 21 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.189, de 28 de março de 2017
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Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.421, de 17 de setembro de 2018
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Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.927, de 02 de dezembro de 2022
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Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 7.182, de 01 de julho de 2025
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.313, de 29 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.606, de 26 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.798, de 31 de março de 1999
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.850, de 25 de agosto de 1999
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.997, de 12 de maio de 2000
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.017, de 17 de julho de 2000
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.242, de 25 de julho de 2002
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.251, de 25 de julho de 2002
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.264, de 10 de setembro de 2002
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.279, de 30 de outubro de 2002
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.365, de 29 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.386, de 20 de agosto de 2003
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.413, de 06 de outubro de 2003
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.450, de 08 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.538, de 20 de maio de 2004
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.665, de 20 de janeiro de 2005
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.906, de 04 de abril de 2006
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.921, de 10 de maio de 2006
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.039, de 07 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.047, de 15 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.276, de 26 de dezembro de 2007
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.315, de 06 de fevereiro de 2008
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.487, de 27 de novembro de 2008
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.500, de 05 de janeiro de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.501, de 05 de janeiro de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.502, de 13 de janeiro de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.528, de 26 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.534, de 31 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.542, de 16 de abril de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.562, de 23 de abril de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.576, de 22 de maio de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.577, de 22 de maio de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.588, de 27 de maio de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.605, de 06 de julho de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.659, de 31 de agosto de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.660, de 31 de agosto de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.690, de 29 de setembro de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.700, de 06 de outubro de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.755, de 25 de novembro de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.766, de 09 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.784, de 28 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.811, de 20 de janeiro de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.857, de 05 de abril de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.866, de 12 de abril de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.880, de 27 de abril de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.894, de 17 de maio de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.909, de 17 de maio de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.910, de 17 de maio de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.981, de 06 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.988, de 12 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.989, de 12 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.043, de 26 de agosto de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.045, de 31 de agosto de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.151, de 07 de dezembro de 2010
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.207, de 02 de março de 2011
Vigência entre 12 de Março de 2013 e 29 de Outubro de 2013.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 5.563, de 12 de março de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
    Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
      Art.1º. 
      Fica estabelecido o Calendário de Eventos do Município de Bento Gonçalves, nos termos do anexo I desta Lei.
        Art.2º. 
        O Poder Executivo regulamentará, anualmente, na época apropriada e no que couber, cada um dos eventos.
          § 1º 
          É o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos, constando na regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
            § 2º 
            Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
              Art.3º. 
              A inclusão de eventos no Calendário Oficial deverá ser analisada pelos Conselhos Municipais afins com a finalidade de cada evento, apresentando os documentos exigidos conforme Anexo II desta Lei.
                Art.4º. 
                É o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados participantes.
                  Art.5º. 
                  Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
                    Art.6º. 
                    As despesas serão custeadas com dotação própria "Calendário Oficial de Eventos" da Secretaria afim com a finalidade do evento.
                      Art.7º. 
                      Revogam-se as disposições em contrário e, em especial a Lei 2.313, de 29 de setembro de 1993 e alterações contidas nas Leis n°. 2.606/1996, 2.798/1999, 2.850/1999, 2.997/2000, 3.017/2000, 3.242/2002, 3.251/2002, 3.264/2002, 3.279/2002, 3.365/2003, 3.386/2003, 3.413/2003, 3.450/2003, 3.538/2004, 3.665/2005, 3.906/2006, 3.921/2006, 4.039/2006, 4.047/2006, 4.276/2007, 4.315/2008, 4.487/2008, 4.500/2009, 4.501/2009, 4.502/2009, 4.528/2009, 4.534/2009, 4.542/2009, 4.562/2009, 4.576/2009, 4.577/2009, 4.588/2009, 4.605/2009, 4.659/2009, 4.660/2009, 4.690/2009, 4.700/2009, 4.755/2009, 4.766/2009, 4.784/2009, 4.811/2010, 4.857/2010, 4.866/2010, 4.880/2010, 4.894/2010, 4.909/2010, 4.910/2010, 4.981/2010, 4.988/2010, 4.989/2010, 5.043,2010, 5.045/2010, 5.151/2010, 5.207/2011.
                        Art.8º. 
                        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, ao quarto dia do mês de maio de dois mil e doze.
                            ROBERTO LUNELLI Prefeito Municipal
                              Anexo I
                              CALENDÁRIO OFICIAL EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONCALVES SEPARAÇÃO POR TEMÁTICA
                                CONGRESSOS E FEIRAS: 
                                - FIMMA Brasil (anos ímpares - março) 
                                - MOVELSUL (anos pares - março) 
                                - SEMANA INTERNACIONAL BRASIL ALIMENTA (Abril) 
                                - FEIRA DO LIVRO (maio) 
                                - FIEMA — FEIRA INTERNACIONAL DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE (Anos pares - Abril) 
                                - EXPOBENTO (Junho) 
                                - CASA BRASIL (Agosto) 
                                - CONGRESSO BRASILEIRO DE POESIA/ENCONTRO LATINO-AMERICANO DE CASAS DE POETA (Outubro) 
                                - CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE ENOTURISMO (Setembro) 
                                - CONCURSO INTERNACIONAL DE VINHOS DO BRASIL(Outubro) 
                                - SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE DEPENDÊNCIA QUÍMICA (Outubro) 
                                - AVALIAÇÃO NACIONAL DE VINHOS (Novembro) 
                                EVENTOS ESPORTIVOS 
                                - PRÉ TEMPORADA DOS CLUBES : GREMIO E INTERNACIONAL (janeiro e fevereiro) 
                                - FUSCAFEST (Março) 
                                - CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS PONTOBOL (1° de março a 31 de agosto)
                                - MOTOSERRA (junho - Encontro de Motociclistas da Serra Gaúcha) 
                                - ENDURO DO VINHO (Julho - Categoria do Campeonato Gaúcho) 
                                - OLIMPÍADAS DA 36 IDADE (1° DE OUTUBRO) 
                                - RÚSTICA SINDMÓVEIS (NOVEMBRO) 
                                - OLÍMPIADA COMUNITÁRIA (03 de setembro) 
                                FESTAS/EVENTOS CULTURAIS 
                                - RODEIO CRIOULO INTERNACIONAL DE BENTO GONÇALVES (Janeiro) 
                                - FRUTTI FEST — FESTA DO PÊSSEGO, UVA E VINHO (janeiro) 
                                - FESTA DA PRIMA UA (Janeiro) — Vale Aurora - BENTO EM VINDIMA (Janeiro e Fevereiro) 
                                - FENAVINHO (Janeiro/Fevereiro) 
                                - FESTIVAL DO VINHO DOCE (Fevereiro - Bianual) 
                                - FESTA DA COLHEITA & FEIRA DO AGROTURISMO DO VALE DAS ANTAS (anos pares - Janeiro) 
                                - SAGRA TREVISANA (Abril) - FESTA DO TRABALHADOR (Maio) 
                                - COMEMORAÇÃO AO VINHO (Junho) - FESTA DO PADROEIRO (13 de junho)
                                - FESTIVAL DO QUENTÃO (Junho) 
                                - FESTIVAL DAS CANTINAS HISTÓRICAS (Junho) 
                                - FESTIVAL DE COROS E BANDAS (Agosto) - COMEMORAÇÃO DA SEMANA FARROUPILHA (Setembro)
                                - COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO (Outubro) 
                                - FESTIVAL VALORES DA NOSSA TERRA (Outubro) 
                                - FESTIVAL DE DANÇAS DO MERCOSUL — BENTO EM DANÇA (Outubro) 
                                - FILÓ DO GRUPO RICORDI D'ITÁLIA DA LINHA PAULINA (28quinzena/ Outubro) 
                                - MOSTRA EURO-AMERICANA DE POESIA VISUAL( Outubro) 
                                - ENCONTRO DE ORQUESTRAS JOVENS (Novembro) 
                                - CONCERTO DE NATAL — FARIA LEMOS (Dezembro) 
                                - FESTIVAL DOS PRESÉPIOS (Dezembro) 
                                - REVEILLÓN DO ESPUMANTE (Dezembro) 
                                - NATALE DEL GESÚ BAMBIN (Dezembro) 
                                - NATAL BENTO (Dezembro) EVENTOS BENEFICENTES 
                                - FESTA DO DIA DA MULHER (8 de março) 
                                - ELES NA COZINHA (Agosto) 
                                -EVENTO INTERPLAY NO DIA INTERNACIONAL DA PAZ (primeira quinzena de outubro)
                                  CONGRESSOS E FEIRAS: 
                                  - FIMMA Brasil (anos ímpares - março) 
                                  - MOVELSUL (anos pares - março) 
                                  - SEMANA INTERNACIONAL BRASIL ALIMENTA (Abril) 
                                  - FEIRA DO LIVRO (maio) 
                                  - FIEMA — FEIRA INTERNACIONAL DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE (Anos pares - Abril) 
                                  - EXPOBENTO (Junho) 
                                  - CASA BRASIL (Agosto) 
                                  - CONGRESSO BRASILEIRO DE POESIA/ENCONTRO LATINO-AMERICANO DE CASAS DE POETA (Outubro) 
                                  - CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE ENOTURISMO (Setembro) 
                                  - CONCURSO INTERNACIONAL DE VINHOS DO BRASIL(Outubro) 
                                  - SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE DEPENDÊNCIA QUÍMICA (Outubro) 
                                  - FÓRUM DE DEBATES SOBRE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (outubro)" 
                                  - AVALIAÇÃO NACIONAL DE VINHOS (Novembro)
                                  EVENTOS ESPORTIVOS 
                                  - PRÉ TEMPORADA DOS CLUBES : GREMIO E INTERNACIONAL (janeiro e fevereiro) 
                                  - FUSCAFEST (Março) 
                                  - CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS PONTOBOL (1° de março a 31 de agosto)
                                  - MOTOSERRA (junho - Encontro de Motociclistas da Serra Gaúcha) 
                                  - ENDURO DO VINHO (Julho - Categoria do Campeonato Gaúcho) 
                                  - OLIMPÍADAS DA 36 IDADE (1° DE OUTUBRO) 
                                  - RÚSTICA SINDMÓVEIS (NOVEMBRO) 
                                  - OLÍMPIADA COMUNITÁRIA (03 de setembro) 
                                  FESTAS/EVENTOS CULTURAIS 
                                  - RODEIO CRIOULO INTERNACIONAL DE BENTO GONÇALVES (Janeiro) 
                                  - FRUTTI FEST — FESTA DO PÊSSEGO, UVA E VINHO (janeiro) 
                                  - FESTA DA PRIMA UA (Janeiro) — Vale Aurora - BENTO EM VINDIMA (Janeiro e Fevereiro) 
                                  - FENAVINHO (Janeiro/Fevereiro) 
                                  - FESTIVAL DO VINHO DOCE (Fevereiro - Bianual) 
                                  - FESTA DA COLHEITA & FEIRA DO AGROTURISMO DO VALE DAS ANTAS (anos pares - Janeiro) 
                                  - SAGRA TREVISANA (Abril) - FESTA DO TRABALHADOR (Maio) 
                                  - COMEMORAÇÃO AO VINHO (Junho) - FESTA DO PADROEIRO (13 de junho)
                                  - FESTIVAL DO QUENTÃO (Junho) 
                                  - FESTIVAL DAS CANTINAS HISTÓRICAS (Junho) 
                                  - FESTIVAL DE COROS E BANDAS (Agosto) - COMEMORAÇÃO DA SEMANA FARROUPILHA (Setembro)
                                  - COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO (Outubro) 
                                  - FESTIVAL VALORES DA NOSSA TERRA (Outubro) 
                                  - FESTIVAL DE DANÇAS DO MERCOSUL — BENTO EM DANÇA (Outubro) 
                                  - FILÓ DO GRUPO RICORDI D'ITÁLIA DA LINHA PAULINA (28quinzena/ Outubro) 
                                  - MOSTRA EURO-AMERICANA DE POESIA VISUAL( Outubro) 
                                  - ENCONTRO DE ORQUESTRAS JOVENS (Novembro) 
                                  - CONCERTO DE NATAL — FARIA LEMOS (Dezembro) 
                                  - FESTIVAL DOS PRESÉPIOS (Dezembro) 
                                  - REVEILLÓN DO ESPUMANTE (Dezembro) 
                                  - NATALE DEL GESÚ BAMBIN (Dezembro) 
                                  - NATAL BENTO (Dezembro)
                                  EVENTOS BENEFICENTES 
                                  - FESTA DO DIA DA MULHER (8 de março) 
                                  - ELES NA COZINHA (Agosto) 
                                  - EVENTO INTERPLAY NO DIA INTERNACIONAL DA PAZ (primeira quinzena de outubro)
                                  Alteração feita pelo Art.1º. - LEI ORDINÁRIA nº 5.520, de 05 de outubro de 2012.
                                    CONGRESSOS E FEIRAS: 
                                    - FIMMA Brasil (anos ímpares - março) 
                                    - MOVELSUL (anos pares - março) 
                                    - SEMANA INTERNACIONAL BRASIL ALIMENTA (Abril) 
                                    - FEIRA DO LIVRO (maio) 
                                    - FIEMA — FEIRA INTERNACIONAL DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE (Anos pares - Abril) 
                                    - EXPOBENTO (Junho) 
                                    - CASA BRASIL (Agosto) 
                                    - CONGRESSO BRASILEIRO DE POESIA/ENCONTRO LATINO-AMERICANO DE CASAS DE POETA (Outubro) 
                                    - CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE ENOTURISMO (Setembro) 
                                    - CONCURSO INTERNACIONAL DE VINHOS DO BRASIL(Outubro) 
                                    - SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE DEPENDÊNCIA QUÍMICA (Outubro) 
                                    - FÓRUM DE DEBATES SOBRE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (outubro)
                                    - AVALIAÇÃO NACIONAL DE VINHOS (Novembro)
                                    EVENTOS ESPORTIVOS 
                                    - PRÉ TEMPORADA DOS CLUBES : GREMIO E INTERNACIONAL (janeiro e fevereiro) 
                                    - FUSCAFEST (Março) 
                                    - CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS PONTOBOL (1° de março a 31 de agosto)
                                    - MOTOSERRA (junho - Encontro de Motociclistas da Serra Gaúcha) 
                                    - ENDURO DO VINHO (Julho - Categoria do Campeonato Gaúcho) 
                                    - OLIMPÍADAS DA 36 IDADE (1° DE OUTUBRO) 
                                    - RÚSTICA SINDMÓVEIS (NOVEMBRO) 
                                    - OLÍMPIADA COMUNITÁRIA (03 de setembro) 
                                    FESTAS/EVENTOS CULTURAIS 
                                    - RODEIO CRIOULO INTERNACIONAL DE BENTO GONÇALVES (Janeiro) 
                                    - FRUTTI FEST — FESTA DO PÊSSEGO, UVA E VINHO (janeiro) 
                                    - FESTA DA PRIMA UA (Janeiro) — Vale Aurora - BENTO EM VINDIMA (Janeiro e Fevereiro) 
                                    - FENAVINHO (Janeiro/Fevereiro) 
                                    - FESTIVAL DO VINHO DOCE (Fevereiro - Bianual) 
                                    - FESTA DA COLHEITA & FEIRA DO AGROTURISMO DO VALE DAS ANTAS (anos pares - Janeiro) 
                                    - SAGRA TREVISANA (Abril) - FESTA DO TRABALHADOR (Maio) 
                                    - COMEMORAÇÃO AO VINHO (Junho) - FESTA DO PADROEIRO (13 de junho)
                                    - FESTIVAL DO QUENTÃO (Junho) 
                                    - FESTIVAL DAS CANTINAS HISTÓRICAS (Junho) 
                                    - FESTIVAL DE COROS E BANDAS (Agosto) - COMEMORAÇÃO DA SEMANA FARROUPILHA (Setembro)
                                    - COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO (Outubro) 
                                    - FESTIVAL VALORES DA NOSSA TERRA (Outubro) 
                                    - FESTIVAL DE DANÇAS DO MERCOSUL — BENTO EM DANÇA (Outubro) 
                                    - FILÓ DO GRUPO RICORDI D'ITÁLIA DA LINHA PAULINA (28quinzena/ Outubro) 
                                    - MOSTRA EURO-AMERICANA DE POESIA VISUAL( Outubro) 
                                    - ENCONTRO DE ORQUESTRAS JOVENS (Novembro) 
                                    - CONCERTO DE NATAL — FARIA LEMOS (Dezembro) 
                                    - FESTIVAL DOS PRESÉPIOS (Dezembro) 
                                    - REVEILLÓN DO ESPUMANTE (Dezembro) 
                                    - NATALE DEL GESÚ BAMBIN (Dezembro) 
                                    - NATAL BENTO (Dezembro)
                                    EVENTOS BENEFICENTES 
                                    - FESTA DO DIA DA MULHER (8 de março) 
                                    - ELES NA COZINHA (Agosto) 
                                    - EVENTO INTERPLAY NO DIA INTERNACIONAL DA PAZ (primeira quinzena de outubro)
                                    - ELES NA PASSARELA (Maio)
                                    Alteração feita pelo Art.1º. - LEI ORDINÁRIA nº 5.563, de 12 de março de 2013.
                                      Anexo II
                                      RELACÃO DE DADOS PARA OFICIALIZAR UM EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. ENVIAR OFÍCIO ENDEREÇADO AO PREFEITO MUNICIPAL DISCRIMINANDO OS SEGUINTES DADOS:
                                        1- PERIODICIDADE DO EVENTO
                                          2- REPERCUSSÃO: MUNICIPAL REGIONAL OU INTERNACIONAL
                                            3- INFORMAR OS BENEFÍCIOS QUE O EVENTO TRAZ AO MUNICÍPIO
                                              4- HISTÓRICO: INFORMAR A QUAL ETNIA PERTENCE
                                                05-APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DA ENTIDADE CONSTITUÍDA E DADOS DO REPRESENTANTE
                                                  6- LOCAL DE REALIZAÇÃO, TEMPO DE DURAÇÃO E NÚMERO DA EDIÇÃO DO EVENTO
                                                    7- RELATÓRIO DA ÚLTIMA FESTA
                                                      08-TOTAL DE VISITANTES NO ÚLTIMO EVENTO
                                                        9- OUTROS DADOS RELEVANTES
                                                          10-PROTOCOLAR OFÍCIO NA SECRETARIA DE FINANÇAS
                                                            NOTA:
                                                            A compilação tem por finalidade                                                             dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                                                            Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.