LEI ORDINÁRIA nº 5.680, de 30 de outubro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.826, de 08 de julho de 2014
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.462, de 04 de maio de 2012
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.520, de 05 de outubro de 2012
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.563, de 12 de março de 2013
Art.1º.
Fica alterado o anexo I da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, os seguintes eventos que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º.
Revogam-se as Leis Municipais n° 5520, de 05 de outubro de 2012 e n° 5563, de 12 de março de 2013.
Art.3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NOTA: A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais. |