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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 824, de 29 de março de 1978

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

824

Ano

1978

Data

29/03/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/03/1978

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

11410_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS, CRIA O QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 588, de 06 de janeiro de 1975
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 741, de 18 de fevereiro de 1977
    Norma correlata  DECRETO nº 971, de 29 de março de 1978
    Norma correlata  DECRETO nº 978, de 29 de março de 1978
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 1.027, de 18 de dezembro de 1980
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.739, de 17 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI