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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 588, de 06 de janeiro de 1975

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

588

Ano

1975

Data

06/01/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

17/01/1975

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2223_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS REGIDOS PELOS ESTATUTOS DO FUNCIONÁRIO E MAGISTÉRIO MUNICIPAIS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 433, de 13 de dezembro de 1971
    Norma correlata  DECRETO nº 574, de 17 de janeiro de 1975
    Norma correlata  DECRETO nº 575, de 17 de janeiro de 1975
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 648, de 23 de dezembro de 1975
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 824, de 29 de março de 1978
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI