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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 433, de 13 de dezembro de 1971

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

433

Ano

1971

Data

13/12/1971

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

06/01/1975

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1628_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 336, de 08 de junho de 1970
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 389, de 06 de abril de 1971
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 394, de 28 de abril de 1971
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 461, de 11 de dezembro de 1972
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 588, de 06 de janeiro de 1975
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI