DECRETO nº 971, de 29 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
971
Ano
1978
Data
29/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENQUADRA OS PROFESSORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, SEGUNDO A LEI MUNICIPAL Nº 824 DE 29 DE MARÇO DE 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 824, de 29 de março de 1978
Anexos Norma Jurídica